Política de câncer no SUS é aprovada na Comissão de Assuntos Sociais do Senado
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei (2.952/22) que implementa a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto prevê a compra dos medicamentos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde.
Contudo, a versão apresentada pelo relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), na semana passada, estabelece que essa modalidade de aquisição é prioritária para cânceres de maior incidência e com tratamento de alta complexidade, além de incorporações de alto impacto financeiro para o SUS.
A proposta prevê também a Autorização de Procedimento Ambulatorial de Alta Complexidade (Apac) exclusiva para aquisição de tratamento previsto para a rede pública. Atualmente, hospitais realizam a padronização e a compra de medicamentos oncológicos, ressarcidos via Apac/Oncologia.
O texto da projeto afirma ainda que caso a incorporação de um novo procedimento resulte em incremento do teto financeiro dos gestores municipais, estaduais e do Distrito Federal, estes deverão realizar os devidos ajustes nos contratos dos serviços sob sua gestão.
Além disso, também prevê que a utilização dos tratamentos incorporados deverá seguir os protocolos clínicos de diretrizes terapêuticas vigentes do Ministério da Saúde ou, na sua ausência, a recomendação para uso da tecnologia realizada pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
O relatório da proposta destaca o papel das neoplasias malignas como problema de saúde pública, as quais constituem como a segunda maior causa de mortalidade no país, com mais de 200 mil óbitos por ano.
”O câncer possui múltiplas causas e é necessário atuar em todas as frentes possíveis – prevenção, promoção da saúde, rastreamento, diagnóstico e tratamento –, com o objetivo maior de preservar a vida em sua plenitude. Nos casos em que isso não é possível, deve-se oferecer suporte para que o sofrimento gerado pela doença seja amenizado, tanto para os pacientes quanto para seus familiares”, diz a análise da proposta.
Também destaca que o PL abrange os diversos aspectos das linhas de cuidados relativas aos diferentes tipos de neoplasias malignas, inclusive a utilização de telessaúde e a preocupação com a devida prioridade que deve ser conferida à incorporação das tecnologias mais precisas e menos invasivas.
O projeto ainda precisa ser analisado no plenário. Após a votação na CAS, os integrantes do colegiado aprovaram a apresentação de requerimento de urgência para acelerar a análise pelo plenário. Confira o relatório aprovado.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/politica-de-cancer-no-sus-e-aprovada-na-comissao-de-assuntos-sociais-do-senado-09112023