Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial

iss na construção civil
Crédito: Unsplash

A exigência do ISS pressupõe a mensuração da relação humana intersubjetiva, vale dizer, o dimensionamento do desforço humano aplicado na consecução do serviço. Sob esse espectro, base de cálculo e alíquota do ISS, como elementos integrantes do aspecto quantitativo do tributo, devem guardar relação com o fato jurídico e a capacidade contributiva. Dispõe a Lei […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/posicao-do-stf-sobre-iss-na-construcao-civil-e-retrocesso-jurisprudencial-03072023

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