Procurador da República apresenta ação contra a J&F por difamação e litigância de má-fé

Paper Excellence eldorado J&F
Eldorado Celulose / Crédito: Divulgação

O procurador da República Anselmo Lopes apresentou uma ação criminal contra a J&F por difamação em pedido feito pela holding ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender o acordo de leniência assinado no âmbito da Lava Jato na Operação Greenfield. Ao Supremo, a holding dos irmãos Batista afirmou que teria sofrido pressão por parte do Ministério Público Federal para se desfazer de ativos, como a Eldorado Celulose, comprada pela Paper Excellence.

No mesmo pedido ao STF, a holding levanta suspeita sobre conluio entre o procurador Anselmo Lopes e o empresário Josmar Verillo para venda da empresa de papel e celulose. A J&F afirma que o “valor teratológico” da multa contida na leniência forçou a venda de ativos. “Justamente para não perder tudo, houve a venda da Eldorado, venda esta que beneficiaria diretamente o empresário Josmar Verillo, que mantinha diálogos com o procurador Anselmo Lopes – coordenador da Lava Jato na Operação Greenfield”, justifica.

Na ação, entretanto, o procurador aponta que não tem nenhuma ligação com o empresário. Lopes diz que foi surpreendido pelas acusações e que buscou no Google quem seria Josmar Verillo. O executivo é um dos fundadores da Amarribo Brasil, uma associação de combate à corrupção, e também atuou como consultor no conselho de administração da Paper Excellence.

O procurador da República alega que não há registro de reunião com o empresário e que a holding elaborou uma falsa narrativa para desacreditá-lo. “Como se não fosse suficiente a escrutinada difamação, a holding J&F, por meio do advogado Francisco de Assis e Silva, ainda afirma falsamente que o Ministério Público Federal teria exigido a venda da empresa Eldorado para a assinatura do acordo de leniência”, afirma no memorando.

Para ele, fica claro na petição da J&F que não era ao Ministério Público Federal que interessava a venda da empresa, mas era à própria J&F que interessava o acordo de leniência “para que pudesse esta vender parte de seus ativos e assim poder fazer frente às repactuações de dívidas com bancos privados”.

Além de acionar judicialmente a J&F, o procurador encaminhou o memorando à Procuradoria-Geral da República para que se avalie possível litigância de má-fé por parte da holding e a possibilidade de rescisão do acordo de colaboração premiada de Francisco de Assis e Silva. O documento ressalta que na cláusula 15, X, de seu acordo de leniência perante o MPF, a holding J&F comprometeu-se a “portar-se com honestidade, lealdade e boa-fé durante o cumprimento dessas obrigações”.

Procurada pelo JOTA, a J&F informou que não vai se manifestar.

Entenda a disputa entre a J&F e a Paper Excellence

Após o ministro Dias Toffoli ter anulado as provas do acordo de leniência da antiga Odebrecht, hoje Novonor, a J&F acionou o STF em busca da extensão dos efeitos dessa decisão e da consequente suspensão do pagamento do acordo de leniência firmado com o MPF e de todos os negócios jurídicos de caráter patrimonial. Para a holding, há evidências de irregularidades – que podem ter contaminado a negociação – suficientes para “suspender os pagamentos do acordo e a eficácia de todos os documentos que tenham sido assinados em decorrência dessas ilegalidades”.

Esse movimento tem impacto direto na disputa jurídica com a Paper Excellente. Até então, a J&F buscava na Justiça anular uma decisão arbitral da Câmara de Comércio Internacional (ICC) que deu ganho de causa à Paper Excellence e reconheceu, por 3 votos a 0, o direito da empresa de assumir o controle da Eldorado Celulose. Na ocasião, o negócio de R$ 15 bilhões não foi finalizado, já que a J&F não aceitou o resultado e acionou o Judiciário.

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/justica/procurador-da-republica-apresenta-acao-contra-a-jf-por-difamacao-e-litigancia-de-ma-fe-18112023

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