Reafirmação da DER em juízo: avanço ou retrocesso?
Tema ainda novo no direito processual previdenciário, a reafirmação da DER (data de entrada do requerimento) na via judicial continua gerando polêmica e dúvidas, mesmo após o julgamento de recurso repetitivo pelo STJ e de vários embargos de declaração ao acórdão em que foi fixada a Tese (Tema 995/STJ). A própria expressão “reafirmação da DER” […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/reafirmacao-da-der-em-juizo-avanco-ou-retrocesso-09112020
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