Reclamação no anteprojeto de regulamentação da relevância da questão federal no RE
É claro o posicionamento restritivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cabimento e processamento da Reclamação. Apesar de ser o meio processual adequado para o controle do precedente judicial qualificado, conforme disposição do art. 988, § 5º, II do CPC/15, após o exaurimento dos recursos cabíveis, o tribunal superior tem refreado o cabimento […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/reclamacao-no-anteprojeto-de-regulamentacao-da-relevancia-da-questao-federal-no-re-03092023