Relator do PL das Fake News elabora relatórios com e sem Anatel como órgão regulador
O relator do PL das Fake News (2630/2020), deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), elaborou duas versões do texto que pretende levar ao plenário da Câmara para votação, apurou o JOTA. Em uma, sugere a Agência Nacional das Telecomunicações (Anatel) como órgão regulador da internet. Já na segunda, não há previsão de nenhum agente fiscalizador.
Silva deverá seguir o desejo da maioria dos partidos para selar o apoio necessário para aprovar o projeto, ainda sem data para retornar ao plenário. O fiel da balança, neste momento, são a bancada evangélica e partidos ainda resistentes à proposta, como Republicanos, Podemos e MDB.
Mesmo no texto em que define a Anatel como fiscalizadora, o relator não detalha como será a atuação da agência. O presidente da Anatel, Carlos Baigorri, tem dito a lideranças na Câmara que o órgão pretende criar uma superintendência dedicada exclusivamente para fiscalizar as plataformas. Contudo, há um entendimento de que será preciso aprovar outra proposta reestruturando a agência para assumir a nova função.
A ideia agrada parcialmente as bancadas. Mas sofre questionamentos, especialmente dos evangélicos. Já as plataformas, nos bastidores, dão sinais de que cederiam à briga contra o PL das Fake News se o Congresso ampliar a presença da iniciativa privada na Anatel.
O relator apoia a ideia e já manifestou tal entendimento a líderes partidários. Ainda falta, porém, o Palácio do Planalto sinalizar concordância de não vetar o eventual arranjo acertado por deputados, senadores, plataformas e a Anatel.
Em paralelo, porém, com baixa articulação entre os parlamentares, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) busca se posicionar como o melhor órgão para atuar. O JOTA apurou que a diretoria da ANPD procurou, sem sucesso, aproximar-se de Orlando Silva, mas, diante da dificuldade, acabou enviando uma nota técnica e comentários apontando que a escolha da Anatel criaria conflito com dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O deputado do PCdoB também relatou a proposta na Câmara.
Sem entrada no Congresso, a ANPD recorreu à Secretaria Políticas Digitais da Presidência da República, que acolheu a demanda, mas não a elegeu como o melhor caminho. O governo defende a criação de um novo órgão.
Nenhuma dessas duas hipóteses têm muito eco no Congresso. A ‘solução Anatel’, além de ser a que mais agrada a parlamentares, também é a preferida do relator do PL das Fake News, Orlando Silva, que vem alegando que a ANPD é “minúscula” para absorver funções regulatórias previstas no PL 2630/2020.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/legislativo/relator-do-pl-das-fake-news-elabora-relatorios-com-e-sem-anatel-como-orgao-regulador-10052023
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