O Senado Federal aprovou a reforma tributária, em dois turnos, nesta quarta-feira (8/11). Foram 53 votos favoráveis e 24 contrários à PEC 45/19 nas duas votações. Como houve alterações no texto que havia sido aprovado pelos deputados federais, a PEC 45 segue novamente para análise da Câmara.

O texto recebeu emendas até o último momento possível para facilitar a aprovação. No plenário, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acolheu emendas para acrescentar o setor de eventos na alíquota reduzida e tributação específica para a microgeração e minigeração de energia. Ao todo, foram acolhidas quase 300 emendas.

As mudanças incluem o aumento do fundo de desenvolvimento regional de R$ 40 bilhões para R$ 60 bilhões, além de empreendimentos sobre hidrogênio verde entre os que terão regime diferenciado e a determinação do envio de PLs sobre desoneração da folha dentro de 90 após a promulgação da PEC. O novo texto propõe ainda uma premiação aos entes federativos que arrecadarem mais durante o período de transição entre o sistema atual e o sistema em gestação pelo Legislativo.

A proposta também prorroga até 2032 os benefícios fiscais do IPI para montadoras automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Esse trecho havia sido retirado na Câmara dos Deputados, mas foi retomado com exclusividade para montadoras que invistam em carros movidos a biocombustíveis ou elétricos.

A alíquota dos dois impostos a serem criados será determinada posteriormente. A estimativa do Ministério da Fazenda é de que seja fixada em no máximo 27,5%.

Entenda a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária (PEC 45/19) é simplificar o sistema de impostos no Brasil. O texto define que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão substituídos por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual.

Os impostos federais IPI, PIS e Cofins serão substituídos pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), enquanto os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal) serão substituídos pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

Mariana Ribas – Repórter em Brasília cobrindo Congresso Nacional. Jornalista formada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Antes, foi repórter de Carf no JOTA. Email: [email protected]
Vandson Lima – Analista de Política em Brasília. É mestre em Políticas Públicas e Governo pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e coautor do livro “Reconstrução: O Brasil nos anos 20”. Foi repórter de macroeconomia e política do jornal Valor Econômico. Email: [email protected]
Grasielle Castro – Editora do site em São Paulo. Responsável pela cobertura de política. Foi repórter no Correio Braziliense, repórter e editora no HuffPost e coordenadora de sucursais no Metrópoles. Email: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/legislativo/senado-aprova-reforma-tributaria-08112023