O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quinta-feira (13/9), em sessão extraordinária marcada para as 9h30, quatro ações penais de acusados de participação nos atos antidemocráticos de 8/1. Outra sessão será realizada também nesta quarta em horário normal, às 14h. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.

Na quarta-feira (13/9), o ministro Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal (AP) 1060, votou pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira por fazer parte dos atos antidemocráticos que culminaram com a invasão as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro. Moraes estabeleceu ao primeiro réu a ser julgado uma pena de 17 anos de prisão, sendo 15 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, além de multa de cerca de R$ 40 mil por danos morais coletivos. Confira a íntegra do voto.

Ministro revisor da ação, Nunes Marques divergiu de Moraes sobre a competência da Corte para julgar o caso. Para ele, pelo fato de os réus não terem foro privilegiado, os processos deveriam ser remetidos à primeira instância.

Nunes Marques, entretanto, decidiu deixar um voto para a ação, caso a Corte não siga seu entendimento de que a ação deveria ser remetida à instância inferior. Considerando este cenário, o ministro vota pela condenação de Aécio Lúcio Costa Pereira em apenas dois dos cinco crimes aos quais o réu é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Com isso, a pena fixada pelo ministro revisor é de dois anos e seis meses de prisão em regime aberto.

Serão julgados pelo STF os réus Aécio Lúcio Costa Pereira (AP 1.060), Thiago de Assis Mathar (AP 1.502), Moacir José dos Santos (AP 1.505) e Matheus Lima de Carvalho Lárazo (AP 1.183). Cada ação será chamada a julgamento individualmente.

Assista à sessão do STF ao vivo

Redação JOTA – Brasília

Fonte: JOTA Info
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