STF definirá se doações do exterior sofrem incidência do ITCMD
Uma versão mais completa deste conteúdo foi distribuída antes, com exclusividade, aos nossos assinantes JOTA PRO Uma família em São Paulo deixou de pagar R$ 2 bilhões do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) após receber doações de R$ 48 bilhões do patriarca, ainda vivo. A cobrança foi congelada devido a uma série de recursos […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-doacoes-exterior-itcmd-20102020
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