STF forma placar de 5X3 para que difal de ICMS seja cobrado apenas em 2023
Em voto-vista apresentado nesta sexta-feira (9/12), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanhou a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli para que a cobrança do diferencial de alíquota (difal) de ICMS seja válida a partir de 5 de abril de 2022. Considerando os votos apresentados antes da suspensão do julgamento, no entanto, […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-forma-placar-de-5×3-para-que-difal-de-icms-seja-cobrado-apenas-em-2023-09122022