STF julga multa isolada sobre compensação não homologada a partir de 10 de março
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma em 10 de março o julgamento sobre a constitucionalidade da multa isolada de 50% sobre o valor de crédito tributário objeto de compensação não homologada pela Receita Federal. Os processos (RE 796939 – Tema 736 – e ADI 4905) foram incluídos na lista de julgamentos virtuais da semana de […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-julga-multa-isolada-sobre-compensacao-nao-homologada-a-partir-de-10-de-marco-07032023