STF modula decisão sobre taxa de segurança e dá indício de resultado na ADC 49
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) modularam nesta quinta-feira (13/) a decisão envolvendo a cobrança de uma taxa de segurança pública em Minas Gerais com base em uma tese aprovada por apenas seis votos. O entendimento dá indícios de como pode ser a proclamação do resultado envolvendo a ADC 49. Na proclamação do resultado […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-modula-decisao-sobre-taxa-de-seguranca-e-da-indicio-de-resultado-na-adc-49-14042023