STF valida contribuição previdenciária de servidores da Bahia

contribuição previdenciária bahia
Assembleia Legislativa da Bahia / Crédito: Sandra Travassos/ALBA

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a constitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 14.250/2020 que alteraram o cálculo das alíquotas de contribuição previdenciária de servidores públicos, aposentados e pensionistas da Bahia. Conheça o JOTA PRO Tributos, nossa plataforma de monitoramento tributário para empresas e escritórios, que traz decisões e movimentações do Carf, STJ e STF A partir […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stf-valida-contribuicao-previdenciaria-de-servidores-da-bahia-05072023

Deixe uma resposta