STJ homologa sentença arbitral estrangeira sobre contrato internacional de franquia
Em julgamento realizado no último dia 3 de maio, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à unanimidade, homologou sentença arbitral estrangeira que condenou a HRC Fortaleza Empreendimentos Ltda., subfranqueada que opera o Hard Rock Café em Fortaleza, a pagar taxas de franquia inadimplidas à Perlatop S.A., master franqueada que detém os direitos […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/stj-homologa-sentenca-arbitral-estrangeira-sobre-contrato-internacional-de-franquia-17062023