STJ mantém cálculo favorável aos contribuintes em empréstimo da Eletrobras

Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Lucas Pricken/STJ

Em decisão unânime, os ministros da 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram a forma de cálculo mais vantajosa aos contribuintes em discussão sobre a devolução, pela Eletrobras, de valores referentes ao Empréstimo Compulsório de Energia Elétrica (ECE). O processo julgado foi o REsp 2100503/RS. A turma entendeu que primeiro devem ser abatidos […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-mantem-calculo-favoravel-aos-contribuintes-em-emprestimo-da-eletrobras-12112023

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