STJ: sócio não pode ser cobrado de ofício por dívidas tributárias da empresa
Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiram que o sócio de uma empresa não pode ser automaticamente cobrado pelas dívidas tributárias da companhia sem que haja um pedido do credor no curso do processo. Os magistrados deram provimento ao recurso do sócio de uma empresa e anularam a decisão que redirecionou […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-socio-nao-pode-ser-cobrado-de-oficio-por-dividas-tributarias-da-empresa-13022023