STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis

juros STJ
Fachada do Superior Tribunal de Justiça. Crédito: Lucas Pricken/STJ

Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Cide sobre a importação de naftas e aromáticos. Esses produtos são derivados de petróleo e destinados  à transformação do petróleo pesado em leve, para a produção de combustíveis. A controvérsia […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/stj-valida-cide-importacao-sobre-insumos-utilizados-na-producao-de-combustiveis-06042023

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