Taxa de capatazia e sua exclusão da base de cálculo do Imposto de Importação
A taxa de capatazia, conhecida por THC (Terminal Handling Charge) ou Taxa de Manuseio do Terminal, conceituada na Lei dos Portos (Lei 12.185/2013), se refere às atividades de movimentação de mercadorias nas instalações dentro do porto, compreendendo o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para a conferência aduaneira, manipulação, arrumação e entrega, bem como […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/taxa-de-capatazia-e-sua-exclusao-da-base-de-calculo-do-imposto-de-importacao-03122022