Tema repetitivo 1.201 do STJ
No Tema Repetitivo 1.201, a Corte Especial do STJ vai decidir uma questão muito importante acerca da simbiose entre o agravo interno e o sistema de precedentes instituído pelo CPC. O problema gira em torno da interpretação adequada do art. 1.021, § 4º, do CPC, que prevê a aplicação de multa quando o agravo interno […]
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/coluna-cpc-nos-tribunais/tema-repetitivo-1-201-do-stj-19112023