Para Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, está claro que o Brasil hoje tem o pior sistema de tributação de produção, comercialização e serviços do mundo. “Isso traz consequências muito negativas para o potencial de crescimento da economia brasileira”, disse o secretário em palestra na Fundação Getúlio Vargas, em São Paulo, nesta sexta-feira (20/10).

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O secretário aproveitou o espaço para explicar o pensamento por trás da proposta de reforma tributária que está tramitando agora no Senado Federal. Para ele, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados é um avanço grande em relação ao cenário atual, ainda que tenham sido aprovadas mais exceções do que ele inicialmente gostaria.

Appy explicou que a proposta aprovada pelos deputados consegue resolver cerca de 80% das distorções que o atual sistema tributário brasileiro tem. Nas palavras dele, se imaginarmos que o sistema atual provoca distorções na ordem de 100, um sistema sem nenhuma regra de exceção conseguiria diminuir as distorções para a casa de 10. Com o texto que foi aprovado, elas estão na casa de 20. “Há duas formas de olhar isso: resolvemos 80% dos problemas ou dobramos o tamanho deles em relação a um sistema sem exceções”, afirmou.

A expectativa do secretário é que no Senado algumas das mudanças feitas pela Câmara sejam corrigidas e que não sejam adicionadas muitas novas exceções à regra. “Estamos esperando agora conhecer o relatório do senador Eduardo Braga. Esperamos que tenha poucas exceções adicionais e, se possível, que sejam corrigidas algumas que vieram da Câmara”, disse Appy.

A reforma tributária

O texto aprovado pela Câmara dos Deputados na primeira semana de julho definiu que os cinco tributos atuais sobre o consumo serão unificados em um imposto sobre valor agregado (IVA) dual. Assim, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir os impostos federais IPI, PIS e Cofins, enquanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) vai unificar os atuais ICMS (estadual) e ISS (municipal).

Segundo Appy, é consenso entre 99% dos países que o melhor modelo de tributação sobre consumo é um IVA de base ampla, com tributação no destino, com não cumulatividade plena e regras mais simples possíveis.

Haverá ainda um terceiro imposto, chamado de Imposto Seletivo (IS), federal, que incidirá somente sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde da população ou ao meio ambiente. Ele não incidirá na exportação ou sobre bens e serviços que contam com redução de alíquotas.

No texto aprovado pela Câmara, ficou definido que medicamentos, dispositivos médicos e produtos e serviços para o Programa Universidade para Todos (Prouni) terão alíquota zero. Itens da cesta básica e transporte público também terão isenção.

“Idealmente teríamos um tributo com uma única alíquota e faríamos a devolução do imposto para famílias de baixa renda, em um modelo de cashback. Mas o Congresso votou por ter alguns regimes diferenciados. São decisões políticas”, disse Appy.

Desenvolvimento da Amazônia

O senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também participou do evento em São Paulo, aproveitou a oportunidade para falar sobre a Zona Franca de Manaus, que descreveu como o “maior programa de conservação de floresta em pé do planeta”. Para o senador, apesar do sucesso da Zona Franca, o estado do Amazonas precisa pensar em novas políticas públicas para que o financiamento da população do estado não fique concentrado somente em Manaus. 

“Qual é o grande impeditivo para se desenvolver técnicas como a da agricultura familiar no estado? A ausência de regularização fundiária, sem ela, a capacidade de organizar uma atividade econômica não existe”, disse o senador.

Na sua visão, a falta de uma política que incentive atividades legais abre espaço para uma “economia marginal” extrativista. “A fome e a criminalidade são os maiores vetores da destruição do meio ambiente, porque financiam o garimpo e o desmatamento ilegal”, disse. Segundo o senador, o Brasil precisa fazer um debate sobre a política fundiária da Amazônia para que possa ter desenvolvimento sustentável.

Carolina Ingizza – Repórter em São Paulo, cobre Justiça e política. Formada em Jornalismo pela Universidade de São Paulo. Antes do JOTA, cobriu política, economia e negócios para o Financial Times e a revista Exame. Email: [email protected]

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/tributos-e-empresas/tributario/temos-o-pior-sistema-de-tributacao-de-consumo-e-servico-do-mundo-diz-appy-20102023