O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17/10), às 19h, o julgamento de três novas ações que pedem a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do ex-ministro da Defesa Braga Netto, candidato a vice na chapa, por supostas irregularidades cometidas na campanha presidencial de 2022. 

As Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) são referentes a supostos abusos de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por uso das dependências dos palácios do Planalto e Alvorada para campanha, com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. Duas das Aijes foram ajuizadas pelo PDT e a terceira pela coligação Brasil da Esperança, à qual o PT integra, e pela Federação Psol-Rede.

Em junho, o ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado à inelegibilidade, em ação também protocolada pelo PDT, no caso da reunião com embaixadores em que o então presidente fez ataques sem provas às urnas eletrônicas. À época, Braga Netto ficou de fora da condenação. 

O julgamento iniciou no último dia 10, com leitura do relatório das Aijes, que estão sendo analisadas em conjunto, pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Em seguida, se manifestaram os advogados de acusação e defesa e depois o representante do Ministério Público Eleitoral.

Acompanhe ao vivo o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE:

17h39 – TSE retoma o julgamento nesta terça, a partir das 19h, com a leitura do voto do relator, ministro Bendito Gonçalves. Na sequência, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, Ramos Tavares, Cármen Lúcia (vice-presidente do TSE), Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal.

Veja como foi a primeira sessão do julgamento, em 10/10

21h09 – Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, declara encerrada a sessão. Julgamento continua na próxima terça-feira (17/10).

21h06 – Vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco defende improcedência das Aijes

Vice-procurador eleitoral Paulo Gonet Branco afirmou que a Procuradoria-Geral Eleitoral opinou pela improcedência das Aijes por não ver o indispensável conjunto de requisitos para se infligir a pena de inelegibilidade. Gonet afirmou que as provas são insuficientes, especialmente em contexto em que se exige lesividade ainda mais evidente por se tratar de eleição com proporção continental, com quase 150 milhões de eleitores, e pela razão do cargo de presidente da República.

20h49 – Advogado de Bolsonaro, Tarcísio Vieira questiona condução processual das ações e nega tese de que simbolismo tenha afetado isonomia eleitoral

Em sua sustentação oral, Tarcísio Vieira, advogado de Bolsonaro, chamou atenção para pontos da condução processual. Ele chamou atenção para desconsideração de pedidos da defesa, como o fato de as testemunhas terem sido vetadas por serem governadores. Segundo Vieira, essa desconsideração não encontra respaldo na ordem jurídica processual. Para ele, houve uso de fundamentação que não atende a requisitos do Código do Processo Civil.

Vieira destacou que não se foi considerado o local onde ocorreu uma das lives, que foi área externa do Palácio, e também não se levou em consideração em que condição ocorreu a live, se os governadores que haviam participado tinham sido convidados ou não.

Ele também negou a tese de que o local carregava simbolismo. “A reunião ocorreu na parte externa do Palácio. Nas imagens, não aparece nenhum símbolo da República, não há simbolismo nenhum. Não houve ganhos eleitorais, nem se violou a autonomia dos candidatos. O que a lei veda é o uso contínuo, real, concreto do aparato estatal em prol de candidaturas.”

20h27 – Houve violação do princípio da isonomia entre os candidatos por uso do aparato estatal, defende o advogado Angelo Longo Ferraro

Representante da coligação Brasil da Esperança, que inclui o PT, e pela Federação Psol-Rede, que ajuizaram a terceira Aije em julgamento, o advogado Angelo Longo Ferraro detalhou, em sua sustentação oral, os apoios de governadores e de artistas à reeleição de Bolsonaro.

“É curioso a gente notar que Bolsonaro deu mais entrevistas coletivas em seis dias do que em quatro anos de mandato. (…) Em nenhuma das coletivas, houve pronunciamentos sobre assuntos concernentes ao cargo de presidente da República”, ressaltou.

Para ele, houve violação no princípio da isonomia entre os candidatos por uso aparelho estatal. “Não se pode justificar dizendo que o Alvorada era a casa de Bolsonaro, é a casa do presidente da República.”

20h18 – Advogada defende que uso de estrutura do governo afetou equilíbrio na disputa eleitoral

Advogada Ezikelly Barros Silva, também representante do PDT, chamou atenção, em sua sustentação, para simbologia da gravação e transmissão das lives ter ocorrido dentro das dependências privativas dos palácios. “São símbolos da nossa República, símbolos da nossa democracia”. A advogada sustentou que a simbologia afetou a igualdade de oportunidades entre os candidatos que disputaram a eleição. Ela ressaltou que o uso das dependências é possível, desde que não tenha caráter público.

20h10 – Advogado Walber de Moura Agra, representante do PDT, afirma que houve “nítida utilização de bens públicos”, houve uso da prerrogativa de poder para ganhar votos e se misturou atos de governo com atos de campanha “para interferir no processo eleitoral de forma não republicana”.

19h43 – Ministro Benedito Gonçalves explica por que as ações contra Jair Bolsonaro serão julgadas conjuntamente

Ao iniciar a leitura do relatório, o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, explicou que as três Aijes, embora versem sobre fatos distintos, têm como ponto de partida objeto comum: se os palácios do Planalto e do Alvorada podem ser usados para realização de lives eleitorais e atos transmitidos por veículos de comunicação e internet.

Os autores das ações, segundo o ministro, argumentam que a legislação veda o uso de bens públicos à disposição dos ocupantes de cargos quando se trata de ato de campanha e ato com caráter público. A defesa de Jair Bolsonaro, entretanto, sustenta que o uso dos palácios se deu de forma regular, dentro do permitido pela lei. E ressalta que, uma vez que é permitida a reeleição, é válido o uso dos cômodos da residência para exercício da liberdade de expressão.

19h19 – Presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes abre a sessão para julgar as três ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o ex-ministro da Defesa Braga Netto, vice na chapa das eleições em 2022

18h53 – Foram ajuizadas 17 ações contra Bolsonaro por supostas irregularidades nas eleições de 2022. Dessas, ele foi condenado em uma, três vão a julgamento nesta terça e as demais seguem em tramitação.

17h59 – Bolsonaro foi condenado à inelegibilidade em junho

Por 5 votos a 2, o TSE tornou Jair Bolsonaro inelegível por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao discursar para embaixadores em 18 de junho de 2022, em Brasília, dentro do Palácio do Planalto. À época, Bolsonaro fez firme ataque às unas eletrônicas. Relembre o julgamento de Jair Bolsonaro no TSE em junho.

17h13 – TSE julgará conjuntamente três Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) contra Bolsonaro

As Aijes apontam supostas irregularidades com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar nº 64/1990. As Aijes 0601212-32 e 0600828-69, protocoladas pelo PDT, citam live no dia 21 de setembro de 2022, realizada dentro da biblioteca do Palácio da Alvorada, e no dia 18 de agosto de 2022, quando Bolsonaro pediu votos para si e 17 aliados. 

Já a Aije 0601665-27, proposta pela coligação Brasil da Esperança, que inclui o PT, e pela Federação PSol-Rede, cita entrevistas concedidas dentro do Palácio do Planalto, nos dias 3 e 6 de outubro de 2022, para anunciar apoios recebidos para campanha à reeleição. 

Redação JOTA – Brasília

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/justica/ao-vivo-tse-julga-tres-acoes-que-pedem-inelegibilidade-de-bolsonaro-e-braga-netto-17102023