TSE retoma julgamento da inelegibilidade de Jair Bolsonaro nesta terça-feira (27/6)

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Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Crédito: Isac Nóbrega/PR

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (27/6), a partir das 19h, o julgamento sobre os crimes eleitorais do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A Corte decidirá sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em que é requerida a inelegibilidade de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial do ano passado. Se forem condenados, podem ficar inelegíveis pelo prazo de 8 anos. O JOTA fará uma cobertura ao vivo do julgamento no TSE.

O julgamento teve início na última quinta-feira (22/6), quando o ministro Benedito Gonçalves leu o relatório sobre o caso e foram feitas as sustentações orais. A expectativa é que nesta terça-feira ele apresente o seu voto como relator. Em seguida, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes. Caso o julgamento se estenda, o TSE já reservou a sessão da manhã de quinta-feira (29/6) para continuar a análise do processo.

A ação protocolada pelo PDT questiona a conduta do ex-presidente Bolsonaro em um encontro que ele promoveu com embaixadores em julho de 2022. Na ocasião, ele repetiu acusações infundadas contra a segurança do processo eleitoral brasileiro. O partido argumenta que houve abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, uma vez que Bolsonaro usou da estrutura de governo para organizar o encontro na residência oficial da Presidência da República e transmitir ao vivo pela TV Brasil e redes sociais.

Na sessão de quinta-feira passada (22/6), o advogado Walber de Moura Agra, que representa o PDT, afirmou que a reunião teve claro desvio de finalidade. Para ele, o objetivo foi difundir informação falsa com tentativa de repercussão internacional, com nítida tentativa golpista. “Se não fosse grave, o The New York Times não teria feito uma reportagem dizendo que os embaixadores internacionais estavam com medo de um golpe de Estado”, afirmou.

A defesa de Bolsonaro, por outro lado, afirma que “não há, nos autos, ‘provas contundentes do prejuízo ao processo eleitoral’”. Diz ainda que no encontro com embaixadores não se pediu voto, não houve ataque a oponente, nem comparação de candidatura. Segundo o advogado Tarcísio Vieira, Bolsonaro ainda não era candidato quando falou a embaixadores e, se fosse entendido como propaganda antecipada, não poderia ser via ação de inelegibilidade. “Trata-se de uma ação impostora, eivada de falsidade ideológica, ação fadada ao insucesso.”

O parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral defende que seja declarada a inelegibilidade de Bolsonaro, mas não a de Braga Netto. O vice-procurador Paulo Gonet Branco disse que estão estampados no caso todos os elementos que configuram abuso de poder político: 1) agente público, 2) desvio de finalidade, 3) busca de vantagem para situação eleitoral do candidato e 4) gravidade da conduta para afetar a legitimidade do processo eleitoral.

Hoje existe uma maioria sólida e estável no TSE para considerá-lo inelegível, como adiantou aos assinantes JOTA PRO Poder o diretor de conteúdo do JOTA, Felipe Recondo.

No campo da opinião pública, contudo, a avaliação sobre a inelegibilidade do ex-presidente é mais incerta. Dados da última pesquisa Genial/Quaest apontam que a condenação do ex-presidente divide opiniões: 47% são favoráveis e 43% contrários; outros 10% não opinaram sobre o tema.

Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/justica/tse-retoma-julgamento-da-inelegibilidade-de-jair-bolsonaro-nesta-terca-feira-27-6-27062023

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