Veja como foi a sessão de julgamento sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro no TSE

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O ministro Benedito Gonçalves, do TSE, vota em ação que pode deixar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível / Crédito: Antonio Augusto/Secom/TSE

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomou nesta terça-feira (27/6), às 19h, o julgamento que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível. A Corte decidirá sobre a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT), em que é requerida a condenação de Bolsonaro e de Walter Braga Netto, parceiros de chapa na corrida presidencial do ano passado. Se a ação for julgada procedente, Bolsonaro e Braga Netto podem ficar inelegíveis pelo prazo de 8 anos. O JOTA fez a cobertura ao vivo do julgamento; veja como foi o voto do relator, que votou para condenar Bolsonaro.

O julgamento teve início na última quinta-feira (22/6), quando o ministro Benedito Gonçalves leu o relatório sobre o caso e foram feitas as sustentações orais. Nesta terça-feira (27/6), apenas o relator votou. Na quinta-feira (29/6), a partir das 9h, votam os ministros Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e, por último, Alexandre de Moraes.

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Em 18 de julho, o  então presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto para falar sobre eleições. O evento foi marcado após Bolsonaro ter criticado publicamente um encontro que havia ocorrido em maio entre o então presidente do TSE Edson Fachin e diplomatas, em que reafirmou a segurança do sistema eleitoral brasileiro e se demonstrou preocupado com os constantes ataques às urnas eletrônicas. Este é o fato discutido na ação que tramita no TSE e que pode deixar Bolsonaro inelegível.

À época, Bolsonaro chamou a reunião no TSE de “estupro” contra a democracia e disse que Edson Fachin, então presidente da Corte, chamou os embaixadores para falar sobre as “maravilhas” das urnas eletrônicas. Além dos diplomatas, Bolsonaro convidou Fachin para o evento com os embaixadores. O então presidente do TSE recusou o convite, em nome do “dever da imparcialidade”.

Na apresentação aos diplomatas, Bolsonaro voltou a fazer críticas ao sistema eleitoral brasileiro, falou sobre possíveis fraudes sem apresentar quaisquer provas e defendeu o voto impresso. As declarações, de acordo com edição do The New York Times do dia seguinte ao encontro, deixaram os convidados “abalados”. Sob condição de anonimato, os embaixadores afirmaram que ficaram incomodados com a sugestão de Bolsonaro de que o militares deveriam participar do processo para garantir a segurança das eleições.

Veja como foi a sessão de julgamento no TSE que pode tornar Bolsonaro inelegível

22h13– Alexandre de Moraes suspende o julgamento, que continuará na sessão da próxima quinta-feira (29/6), a partir das 9h

22h07 – O relator Benedito Gonçalves vota por inelegibilidade de Bolsonaro, mas livra Braga Netto por falta de provas de sua relação com os fatos analisados

22h03 – Benedito Gonçalves: “O caos informacional e a grave crise de confiança institucional [criado por Bolsonaro] deve ser enfrentado em conjunto, não só por magistrados, mas por todos os cidadãos”

22h – De acordo com Benedito, as lives realizadas por Bolsonaro se conectam às reuniões de 18 de julho com os embaixadores em um “espiral de inverdades”.

21h56 – Benedito Gonçalves entende que houve abuso de poder político

O relator da ação contra Bolsonaro no TSE entende que ficou configurado abuso de poder político por parte do ex-presidente. Para ele, houve desvio de finalidade no uso do “poder simbólico do presidente e da posição do chefe de Estado” para, com a reunião com embaixadores, “degradar o ambiente eleitoral”. Ele também destacou que Bolsonaro agiu para manchar a biografia de três presidentes do TSE (Fachin, Barroso e Moraes).

21h52 – Relator: “Ao falar para os embaixadores não mandarem missões internacionais para as eleições 2022, Bolsonaro deixou claro a rota de colisão evidente com o TSE, deixando explícito o curto-circuito institucional”.

21h45 – Benedito Gonçalves: Bolsonaro usou “símbolos da Presidência da República como arma institucional”, valendo-se de seu cargo, “com manifesto desvio de finalidade, para obter vantagens no processo eleitoral” e antagonizar com o TSE.

21h41 – Reunião com embaixadores serviu para estimular “estado de paranoia coletiva”, diz relator

De acordo com o relator Benedito Gonçalves, Bolsonaro utilizou a reunião com embaixadores, transmitida pelas redes sociais e pela TV Brasil, serviu para para estimular “estado de paranoia coletiva”.

21h32 De acordo com Benedito Gonçalves, a partir da análise da minuta do golpe, houve um “flerte perigoso” com o golpismo. 

21h10 – Julgamento no TSE é retomado

20h58 – Esclarecimento: Benedito sempre usa “primeiro investigado” para se referir a Bolsonaro, indicando que deve separar a penalidade de Bolsonaro de seu vice, Braga Netto, conforme manifestação do MPE.

20h55 – Benedito Gonçalves diz que Bolsonaro se colocava como militar comandando uma tropa

Em outro momento de destaque de seu voto, Benedito Gonçalves relembrou que Bolsonaro se referia às Forças Armadas na primeira pessoa, como um chefe das tropa. “No ponto de maior tensionamento do discurso, o primeiro investigado [Bolsonaro], em leitura distorcida de sua competência privativa para exercer o comando supremo das Forças Armadas, enxerga-se como militar em exercício à frente das tropas. As passagens deixam entrever um preocupante descaso com uma conquista democrática de incomensurável importância simbólica no pós-ditadura que é a sujeição do poderio militar brasileiro a uma máxima autoridade civil democraticamente eleita”, disse o relator.

“O discurso em diversos momentos insinua uma perturbadora interpretação das ideias de autoridade suprema do presidente da República, da defesa da pátria, da defesa da lei e da ordem. O convite feito para as Forças Armadas significava a própria sujeição do tribunal aos militares”.

20h48 – Para relator, Bolsonaro agiu para desacreditar TSE

Ao longo da leitura do segundo bloco de seu voto, o relator Benedito Gonçalves fez um apanhado de algumas falas e posturas de Bolsonaro com relação ao processo eleitoral. O relator lembrou que, para Bolsonaro, “seu relato era mais importante do que os relatórios do TSE” e que o ex-presidente sempre tratou a Justiça Eleitoral como instituição opaca, com servidores capazes de manipular o processo eleitoral.

20h47 – Julgamento é interrompido para intervalo de 20 minutos

20h40 – “Não houve participação do Itamaraty nesse evento”

Na leitura de seu voto, Benedito Gonçalves lembrou que o então chanceler Carlos França negou a participação do Itamaraty no evento com os embaixadores. Também destacou que a Chancelaria não revisou o material em inglês que iria entregar aos embaixadores. Para o relator, essa ausência de participação demonstra que o evento foi capitaneado pelo então presidente.

20h16: “Essa Corte já reconheceu o cunho eleitoral do evento [com os embaixadores]”

Benedito Gonçalves refutou o argumento dos advogados de Bolsonaro de que o evento com embaixadores não tinha caráter eleitoral, mas sim, uma agenda do chefe de estado e não de candidato. A defesa alega que os embaixadores não são eleitores. Contudo, para o relator, o evento foi transmitido não só pela EBC, que é um TV pública, como difundido em redes sociais. Para Benedito, fica claro o caráter eleitoreiro. “Essa Corte já reconheceu o cunho eleitoral do evento”, disse.

20h15 – Benedito Gonçalves: “Não é possível fechar os olhos para os efeitos dos discursos antidemocráticos e de mentiras”

19h53 – Relator vota para manter na ação a inclusão da minuta do golpe

Durante a leitura do voto, Benedito Gonçalves, relator da ação que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, voltou a defender a inclusão da minuta do golpe na ação. O documento, apreendido pela Polícia Federal depois das eleições, mostrava um plano para decretar estado de defesa após a vitória de Lula. A defesa de Bolsonaro questiona a inclusão da minuta, uma vez que o TSE decidiu em 2017, ao absolver a chapa Dilma-Temer, não acatar provas trazidas durante o curso da ação. De acordo com Gonçalves, a inclusão da minuta golpista não contraria a tese firmada naquele julgamento. “A admissibilidade do decreto de estado de defesa não confronta, não revoga e não contraria a nossa jurisprudência”, afirmou.

19h22 – Relator da ação, ministro Benedito Gonçalves inicia leitura de seu voto

Ao iniciar a leitura de seu voto, o relator da ação no TSE que pode deixar Jair Bolsonaro inelegível, ministro Benedito Gonçalves, ressaltou a rejeição das preliminares que poderiam levar a extinção do processo. Como a minuta do voto que foi distribuída aos ministros tem 382 páginas, Gonçalves disse que vai sintetizar abordagem do que for possível, sem prejudicar didática. 

19h17 – É aberta a sessão no TSE 

Presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes abre a sessão que julga ação que pode deixar inelegíveis Jair Bolsonaro e Walter Braga Netto, candidatos a presidente e vice-presidente nas eleições de 2022. A chapa é acusada de abuso do poder político e uso indevido dos meios de comunicação por reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio do Planalto.

19h11 – “Não é de estranhar pedido de vista”, diz advogado de Bolsonaro

Minutos antes do julgamento iniciar, o advogado do ex-presidente Jair Bolsonaro na ação, Tarcísio Vieira de Carvalho, afirmou que “não é de estranhar pedido de vista tampouco causa prejuízo (…) porque não há eleições este ano”. “Expectativa do pedido de vista sempre existe, nós tivemos audiências muito serenas e muito respeitosas com os ministros, nenhum deles antecipou voto, tampouco a defesa sugeriu [o pedido de vistas]”, completou.

Vieira também disse que Bolsonaro vai receber o resultado do julgamento com “serenidade” e que um eventual resultado de 5 a 2 – ou seja, com alguma divergência – pode ajudar na elaboração dos embargos de declaração.

18h30 – Inelegibilidade de Bolsonaro: 47% são favoráveis e 43% contrários, diz Genial/Quaest

No campo da opinião pública, a avaliação sobre a inelegibilidade de Bolsonaro é incerta. Dados da última pesquisa Genial/Quaest apontam que a condenação do ex-presidente pelos ataques às urnas eletrônicas divide opiniões: 47% são favoráveis e 43% contrários; outros 10% não opinaram sobre o tema. Leia mais sobre a pesquisa.

17h45 – No primeiro dia de julgamento, minuta do golpe e 8 de janeiro tomaram conta das sustentações orais. Veja como foi

A inclusão de provas relacionadas às investigações relativas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro e a minuta do golpe encontrada na residência do ex-ministro da Justiça Anderson Torres deram a tônica das sustentações orais no primeiro dia de julgamento, na última quinta-feira (22/6). Veja aqui como foi.

16h45 – Entenda o andamento do processo no TSE

Em 18 de julho, Bolsonaro recebeu embaixadores estrangeiros no Palácio do Planalto para falar sobre eleições. O evento todo foi transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais oficiais do governo. Além dos militares, parte da sociedade civil e autoridades ficaram incomodadas com o discurso do ex-presidente atacando as urnas eletrônicas e o processo eleitoral. Esse foi o contexto no qual o PDT ajuizou ação contra a fala do ex-presidente. O processo que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível, agora, será julgado pelo TSE nesta quinta-feira. Veja aqui a linha do tempo do processo.

15h50 – Atos antidemocráticos agilizaram julgamento sobre inelegibilidade de Bolsonaro

Os movimentos antidemocráticos do dia 8 de janeiro trouxeram um senso de urgência aos ministros do TSE quanto às ações que discutem a inelegibilidade de Bolsonaro. Em janeiro, o JOTA publicou um relatório especial, enviado inicialmente aos assinantes do JOTA PRO Poder, que mostrava o passo a passo da tramitação das ações. Clique aqui para baixar e entender todo o processo.

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Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/justica/tse-ao-vivo-acompanhe-o-julgamento-que-pode-tornar-jair-bolsonaro-inelegivel-28062023

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