Vinícius Marques de Carvalho assume CGU com defesa da LAI
O advogado Vinícius Marques de Carvalho tomou posse como ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) na noite desta terça-feira (3/1). Em discurso carregado por críticas à gestão Bolsonaro por desfazer “avanços que foram construídos em décadas”, ele defendeu o pleno funcionamento da Lei de Acesso à Informação (LAI). “A partir de hoje a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida”, disse. “Não há soberania sem um estado transparente”, acrescentou.
O ministro anunciou a criação da Secretaria de Acesso à Informação para “atuar preventivamente para garantir o pleno cumprimento da lei”. Segundo ele, a CGU deve “fortalecer seu papel de supervisora” da LAI.
Carvalho disse que a CGU dará parecer em até 30 dias uma resposta à determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para suspender decretos de sigilo assinados pelo ex-presidente Bolsonaro. “Já constituímos grupos de trabalho no âmbito da CGU para rever esses casos”, afirmou.
O ministro não adiantou qual será o caminho para a revisão, mas definiu os decretos como “atos que impuseram sigilo indevido” a decisões relacionadas à administração pública.
Carvalho disse ter recebido de Lula a missão de combate à corrupção e, ante a missão dada pelo presidente, vai reativar o conselho relacionado ao tema no âmbito da CGU. O órgão pretende “revitalizar a lei de combate à corrupção” e adotar medidas de accountability para definir a atuação de agentes públicos.
A CGU deve também reforçar mecanismos de transparência e contribuir com auditorias contábeis e financeiras para verificar a aplicação adequada de políticas públicas federais, incluindo nas esferas municipais e estaduais.
O ministro disse que a agenda anticorrupção é “prioritária” e deve ser feita de modo a “evitar julgamentos de exceção”, disse numa referência velada à Operação Lava Jato.
Fonte: JOTA Infohttps://www.jota.info/executivo/vinicius-marques-de-carvalho-assume-cgu-com-defesa-da-lai-03012023