Vulnerabilidade econômica e processo – parte 3

STJ
Fachada do STJ. Crédito: Gustavo Lima/STJ

Como debatido nos textos antecedentes desta série de artigos, a “fixação de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural” encontra-se afetado para julgamento perante a Corte Especial do STJ (Tema Repetitivo 1.178). É cediço que o tema atrai uma imensa gama de dificuldades, seja […]


Fonte: JOTA Info
https://www.jota.info/opiniao-e-analise/colunas/direito-dos-grupos-vulneraveis/vulnerabilidade-economica-e-processo-parte-3-10072023

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